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Ronaldo Santos
Publicações
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Artigos (3)
Ronaldo Santos
Artigo ·
há 7 meses
Posse de drogas para uso pessoal não é crime
Em tempos de euforia midiática, sobretudo quando se trata de temas voltados à esfera penal, é comum vermos os Tribunais numa clara tentativa de democratização das decisões (?) expressarem seus...
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Ronaldo Santos
Artigo ·
há 6 anos
A retificação de Registro extrajudicial como meio de efetivar direitos
A Lei 6.015 /73 ( Lei dos Registros Publicos ) foi alterada recentemente pela Lei 13.484 /2017 para criar a possibilidade de retificação, averbação ou anotação, de ofício ou a requerimento da parte...
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Ronaldo Santos
Artigo ·
há 9 anos
Estatuto do Desarmamento
Introdução As restrições ao uso das armas de fogo no Brasil sempre foi tema dos mais acirrados, gerando debates acalorados e defensores ferrenhos de teorias antagônicas que buscavam cada qual a seu...
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